Governo anuncia rigor contra sites de apostas
O Ministério da Fazenda prepara uma ofensiva para endurecer as regras de operação das plataformas de apostas online, as chamadas “bets”. O ministro Dario Durigan afirmou, nesta quarta-feira (15), que o governo adotará uma postura de “tolerância zero” com plataformas que operam na ilegalidade e ampliará as restrições publicitárias para aquelas devidamente autorizadas.
O anúncio ocorreu após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Segundo o ministro, a pasta intensificará o monitoramento desses sites como forma de garantir maior proteção à população. O objetivo é conter os riscos sociais associados ao jogo, levando em conta indicadores de endividamento dos brasileiros obtidos através do cruzamento de dados de programas governamentais, como o Desenrola.
Preocupação com o impacto fiscal
Além da regulação das apostas, o Ministério da Fazenda mantém alerta máximo sobre o impacto de novas decisões do Congresso nas contas públicas. O ministro destacou conversas recentes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde. A estimativa da Fazenda é que a medida custe cerca de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em um período de dez anos.
Durigan reiterou ter solicitado cautela ao Legislativo antes da promulgação de textos desse tipo, defendendo que é fundamental que o impacto orçamentário seja conhecido previamente. O ministro não descartou que o Executivo recorra ao STF para questionar a medida, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal.
Alerta do STF sobre gastos
A tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso é alimentada pela posição de integrantes do Supremo. Em junho, o ministro Gilmar Mendes advertiu que propostas aprovadas sem estudos de impacto financeiro prévio podem ser declaradas inconstitucionais pela Corte, o que levaria à anulação de tais medidas.
O debate ganha fôlego em um momento em que outras pautas onerosas avançam no Parlamento, como a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos e instabilidades geopolíticas. Estima-se que essa flexibilização no crédito rural possa representar um custo de até R$ 140 bilhões aos cofres da União.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
