Baixa adesão ao STF
Dos 21 partidos políticos com assento no Congresso Nacional, apenas sete atenderam, até o momento, à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial exige que as legendas expliquem a possível interferência de dirigentes partidários na definição e destinação de emendas parlamentares.
Origem da investigação
O foco do STF sobre o tema intensificou-se após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Em entrevista recente, o dirigente afirmou que as cúpulas partidárias possuem influência direta na indicação das verbas. A fala gerou repercussão imediata e levou Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, a intimar as siglas para esclarecimentos formais. A ação apura suspeitas de direcionamento indevido de emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Cronograma e consequências
Embora a adesão dos partidos ainda seja parcial, o prazo final para as justificativas só se encerra em 14 de agosto. A data leva em conta a suspensão dos prazos processuais ocorrida em julho, que postergou o início da contagem para o início de agosto.
Entre os que já prestaram esclarecimentos ao Supremo está o próprio Valdemar Costa Neto. O ministro Flávio Dino confirmou que todo o material entregue pelos partidos será encaminhado à Polícia Federal. O conteúdo fará parte da chamada Operação Transparência, força-tarefa que investiga desvios e irregularidades na gestão desses recursos públicos, cuja destinação é, por lei, prerrogativa exclusiva dos parlamentares em exercício.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
