Projeto de Fausto Jr. reforça debate sobre atualização do ECA no Congresso Nacional
Proposta do deputado amazonense prevê regras mais rígidas para hotéis e estabelecimentos de hospedagem no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes BRASÍLIA – Entre os projetos que integram o debate sobre a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Congresso Nacional está o Projeto de Lei nº 1.228/2026, de autoria […]
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