Decisão decisiva em setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que definirá o futuro das mudanças na Lei da Ficha Limpa. A legislação é um dos pilares de combate à corrupção, impedindo que políticos condenados pela Justiça possam disputar cargos eletivos.
Entenda o impasse jurídico
O processo estava parado desde junho, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Com a devolução do processo nesta sexta-feira (21), os ministros voltarão a analisar a constitucionalidade da Lei Complementar 219/2025, que alterou pontos cruciais sobre prazos de inelegibilidade. Até agora, a relatora, ministra Cármen Lúcia, acompanhada por Luiz Fux, votou contra as mudanças, mantendo o placar parcial em 2 a 0 pela rigidez da lei.
Impacto nas candidaturas
A ação, movida pela Rede Sustentabilidade, questiona alterações que facilitam a vida de condenados, como a unificação do prazo de inelegibilidade em 12 anos e a alteração na contagem do tempo de punição, que passaria a correr a partir da condenação e não mais após o fim do cumprimento da pena. Caso o STF valide as flexibilizações aprovadas pelo Congresso, figuras políticas como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho podem ter suas candidaturas liberadas, alterando o cenário eleitoral em diversos estados.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
