O impulso para a infraestrutura digital
O Senado Federal deu um passo importante para modernizar a infraestrutura tecnológica do país ao aprovar, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 278/2026. A medida cria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que visa desonerar a importação de componentes eletrônicos e equipamentos essenciais para o processamento de dados e o avanço da inteligência artificial.
Sustentabilidade como regra
Para garantir que o desenvolvimento tecnológico caminhe ao lado da preservação ambiental, o projeto estabelece contrapartidas rigorosas. As empresas beneficiadas deverão utilizar exclusivamente energia de fontes limpas ou renováveis e manter um controle rigoroso do consumo de água para resfriamento de servidores, respeitando limites estritos de eficiência hídrica.
Investimentos e exigências locais
Além das metas ambientais, o governo federal impôs obrigações para fomentar a economia nacional. As empresas contempladas precisarão investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos produtos importados com o benefício fiscal, além de reservar 10% da capacidade total de seus serviços para o mercado interno.
Debate sobre soberania
Embora o projeto prometa colocar o Brasil na rota dos grandes centros globais de processamento de dados, a proposta não é isenta de polêmicas. Entidades da sociedade civil alertam que, para atingir uma real soberania digital, não basta apenas instalar servidores em solo nacional. A crítica é que o foco deve ir além, priorizando o desenvolvimento de tecnologia própria, segurança cibernética e proteção de dados frente à forte dependência das grandes empresas de tecnologia globais.
Com a aprovação no Congresso, o texto agora segue para a sanção do presidente da República.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
