Alívio para o consumidor
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre o diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida, que recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários, agora segue para a sanção do presidente da República.
Combate aos efeitos da crise internacional
A iniciativa é uma resposta direta à escalada dos preços dos combustíveis, provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. O conflito fechou rotas cruciais para o transporte de petróleo, gerando instabilidade no mercado mundial. Para compensar a perda de arrecadação, o governo utilizará a receita extraordinária obtida com o aumento nos royalties do petróleo, que disparou mais de 200% neste primeiro trimestre de 2026 em comparação ao ano anterior.
Ampliando os benefícios
Além dos combustíveis, o texto aprovado traz incentivos para diversos setores estratégicos. Produtores de fertilizantes e minerais críticos, além da organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, serão contemplados com desonerações. No caso do etanol, o governo garantiu subvenções e mecanismos de compensação fiscal para manter a competitividade dos biocombustíveis frente aos derivados de petróleo.
Controle de gastos e responsabilidade
Um ponto central da proposta é a inclusão de uma trava fiscal. Caso o relatório bimestral de receitas e despesas indique déficit, o crescimento de gastos — incluindo os pisos constitucionais de saúde e educação — poderá ser limitado à variação da inflação mais um teto de 2,5%. A medida visa garantir o equilíbrio das contas públicas mesmo em um cenário de flexibilização tributária.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
