As redes de ensino estaduais e municipais de todo o Brasil têm até a próxima quarta-feira (22) para finalizar o envio dos dados do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento é fundamental para que o Ministério da Educação (MEC) monitore como as escolas estão implementando a Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Prazo e adesão das redes
O prazo original, que expirou no último dia 15, foi prorrogado pelo MEC para garantir a cobertura total. Até o momento, a adesão é positiva: 96% dos questionários já foram entregues, abrangendo 5.324 municípios, além de todos os 26 estados e o Distrito Federal. Apenas 1% das redes ainda está em processo de preenchimento, enquanto 3% dos entes federativos ainda não iniciaram a etapa.
Importância do envio
O envio dos dados deve ser feito exclusivamente por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC reforça que o descumprimento pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos atrelados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
Segundo o ministério, o mapeamento é uma ferramenta estratégica para subsidiar políticas públicas que visam superar desigualdades e combater o racismo. O objetivo central é avaliar a implementação de diretrizes voltadas às relações étnico-raciais, bem como às especificidades da educação escolar quilombola e indígena nas unidades de ensino.
A Política Nacional de Equidade
Instituída em 2024, a Pneerq consolidou um conjunto de metas voltadas à formação de docentes, valorização de práticas antirracistas, gestão democrática e protocolos para identificar e enfrentar episódios de racismo em instituições públicas e privadas. O Diagnóstico Equidade 2026, que serve como termômetro para essa política, estruturou-se em 10 eixos de análise, que incluem desde o fortalecimento do marco legal e currículos até a gestão de materiais didáticos, financiamento e monitoramento de indicadores.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
