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No meu voto mando eu: Justiça lança ofensiva contra assédio eleitoral nas empresas

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Liberdade de escolha protegida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) uniram forças para combater uma prática que fere a democracia: o assédio eleitoral. A campanha nacional, batizada de ‘Aliança pelo Voto Livre e Secreto’, chega com o recado direto ‘No meu voto mando eu’, visando coibir qualquer tentativa de patrões ou superiores hierárquicos de coagir funcionários por conta de suas preferências políticas.

O que é o assédio eleitoral?

O assédio eleitoral acontece quando o poder dentro da empresa é usado para manipular a escolha do trabalhador. Seja através de promessas de benefícios ou, em casos mais graves, sob ameaça de demissão, esse comportamento é crime. Procuradores reforçam que a liberdade de pensamento e de escolha no momento do voto é um direito inalienável do cidadão, que não deve ser cerceado por pressões no ambiente de trabalho.

Como denunciar e prevenir

A iniciativa convida empresas e órgãos públicos a se tornarem parceiros na defesa do voto livre. Os interessados podem acessar o portal oficial da campanha, onde estão disponíveis materiais educativos e de divulgação para download. O objetivo é criar um ambiente corporativo saudável, onde a política não seja motivo de intimidação.

Atenção aos sinais

A campanha destaca comportamentos que configuram o abuso e que devem ser combatidos rigorosamente, tais como:

• Ameaças de demissão ou retaliações por causa da escolha política;

• Oferta de vantagens financeiras ou benefícios em troca de apoio;

• Obrigatoriedade de participação em eventos de campanha política;

• Monitoramento ou cobrança direta sobre a intenção de voto do funcionário;

• Constrangimento ou humilhação pública devido à opinião política.


Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.

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