Mudanças na fiscalização
Motoristas de todo o Brasil precisam ficar atentos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou novas diretrizes para a fiscalização da Lei Seca. A Resolução nº 1.031/2026 traz uma série de atualizações nos procedimentos de abordagem, visando padronizar a detecção de álcool e outras substâncias psicoativas nas vias públicas.
O que é o novo ‘pré-teste’?
Uma das grandes novidades é a regulamentação do chamado ‘pré-teste’ ou teste passivo. Este procedimento tem caráter apenas de triagem e não é obrigatório. Importante destacar: ele não serve para autuar o condutor ou caracterizar infrações, servindo apenas para uma avaliação preliminar. Caso o motorista alegue ter ingerido algo que possa gerar resíduo de álcool, como enxaguantes bucais ou bombons de licor, a norma garante o direito a uma nova avaliação antes de qualquer conclusão.
Como fica a punição e o crime de trânsito
A nova resolução reforça os critérios para infração administrativa e crime de trânsito. A embriaguez pode ser confirmada por bafômetro, exames laboratoriais ou pela observação de sinais claros de alteração da capacidade psicomotora. Mesmo que o condutor se recuse a soprar o bafômetro, ele ainda pode ser autuado se os agentes de trânsito registrarem pelo menos dois sinais visíveis de embriaguez.
Segurança viária e exames obrigatórios
O texto também traz uma medida voltada para a gestão de segurança pública: em todos os casos de acidentes com óbito, o exame para detectar álcool ou drogas será obrigatório. O objetivo é criar uma base de dados robusta para que o governo possa planejar ações mais eficazes de redução de acidentes nas estradas e rodovias.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
