Justiça condena União por ofensas à memória de João Cândido
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho do lendário líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto. A decisão judicial foi motivada por manifestações oficiais da Marinha, consideradas ofensivas à trajetória do marinheiro, que é reconhecido como um herói popular brasileiro.
O limite da narrativa histórica
O processo aponta que a controvérsia teve início em 2024, quando a Marinha enviou um documento à Câmara dos Deputados classificando o levante de 1910 como uma “deplorável página da história”. No mesmo ofício, a instituição utilizou termos como “abjetos” para se referir aos marinheiros que participaram do movimento. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou, com sucesso, que tais expressões ultrapassaram o direito à manifestação institucional.
Na sentença, o magistrado reforçou que, embora as Forças Armadas tenham liberdade para apresentar suas interpretações históricas, essa prerrogativa não confere autorização para o uso de linguagem estigmatizante contra um personagem que já foi anistiado pelo próprio Estado brasileiro. O tribunal entendeu ainda que a proteção à memória de João Cândido estende-se aos seus familiares, garantindo ao filho o direito de buscar reparação.
A importância do “Almirante Negro”
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, tornou-se um marco na luta por direitos humanos no Brasil. Liderado por João Cândido, um homem negro nascido em 1880, o movimento surgiu em resposta às condições degradantes e aos castigos físicos, como as chicotadas, impostos aos marinheiros da época. Após quatro dias de protestos na Baía de Guanabara, em que os revoltosos tomaram o controle de navios de guerra, o movimento alcançou a abolição imediata da chibata como forma de punição.
João Cândido, que ingressou na Marinha aos 15 anos, ficou conhecido como o “Almirante Negro” por sua liderança e coragem ao enfrentar o sistema opressor da época. Até o momento, a Marinha do Brasil não se manifestou sobre a sentença judicial.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
