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Governo federal moderniza compras públicas e facilita vendas para pequenos negócios

Brasil e Mundo

Compras públicas mais ágeis

O governo federal deu um passo decisivo para desburocratizar as contratações públicas. Com a assinatura do novo decreto presidencial, foi criado o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma plataforma que permite a utilização de ferramentas de comércio eletrônico já consolidadas no mercado para a aquisição de bens e serviços padronizados.

A iniciativa visa simplificar a rotina administrativa, aproveitando tecnologias que os fornecedores já utilizam em seu dia a dia, eliminando etapas desnecessárias e reduzindo custos operacionais para a máquina pública.

Documentação simplificada e centralizada

Uma das maiores reclamações dos empresários — a repetição exaustiva de envio de documentos — está com os dias contados. O novo sistema trará um credenciamento digital permanente, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU), que será lançado no último trimestre de 2026. Com isso, uma vez cadastrada, a empresa poderá participar de múltiplas oportunidades sem precisar renovar a papelada a cada processo.

Portas abertas para os MEIs

O governo também ampliou o alcance da plataforma Contrata+Brasil, focada em Microempreendedores Individuais (MEIs). Gigantes como Caixa, Banco do Brasil, Correios e Petrobras agora integram formalmente a lista de órgãos que podem contratar pequenos prestadores de serviço através do sistema.

A medida é estratégica: hoje, embora mais de 50% dos MEIs tenham interesse em prestar serviços para o governo, menos de 14% efetivamente conseguem realizar essas vendas. Com o novo sistema, o empreendedor utiliza apenas sua conta Gov.br para se cadastrar, listar seus serviços e enviar propostas diretamente, sem a complexidade de editais tradicionais.

Impacto direto nas escolas

O projeto ganha capilaridade com o incentivo para que escolas públicas utilizem a plataforma na execução de verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A ideia é que os mais de 109 mil estabelecimentos de ensino do país possam contratar pequenos fornecedores locais com mais facilidade, impulsionando a economia nas comunidades onde estão inseridos.


Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.

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