A partir do dia 17 de julho, o cenário da publicidade de apostas esportivas (as populares bets) mudará drasticamente no Brasil. Duas novas portarias publicadas pelo governo federal estabelecem restrições severas para os anúncios do setor, incluindo a obrigatoriedade de alertas de conscientização e o veto total a promessas de enriquecimento rápido.
As medidas, articuladas pelos Ministérios da Fazenda, da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social, visam aumentar a proteção ao consumidor e intensificar a fiscalização sobre o mercado de jogos de azar.
Alertas obrigatórios no estilo “fumo e álcool”
Toda e qualquer propaganda de plataformas autorizadas a operar no país deverá, obrigatoriamente, exibir de forma clara e legível uma das três mensagens de advertência chanceladas pelo Ministério da Fazenda:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”
Regra visual: Os avisos devem ser exibidos na horizontal e ocupar, no mínimo, 10% do tamanho total do anúncio, seguindo um modelo de responsabilidade visual parecido com o de indústrias como a do tabaco.
O que passa a ser proibido nas campanhas?
Para frear o apelo abusivo, o governo listou uma série de condutas vedadas nas peças publicitárias. As principais proibições incluem:
- Vender apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira.
- Sugerir enriquecimento rápido ou ganho fácil.
- Criar senso de urgência para forçar o usuário a apostar imediatamente.
- Divulgar históricos de premiações para atrair novos clientes.
- Direcionar campanhas a crianças e adolescentes.
- Associar o jogo ao sucesso pessoal, social ou sexual.
Fim dos palpites de comentaristas em transmissões
As restrições também vão impactar diretamente os programas esportivos e as transmissões ao vivo. Comentaristas, analistas e especialistas técnicos estão proibidos de sugerir ou recomendar apostas específicas.
A intenção do governo, segundo o ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, é impedir que a autoridade técnica desses profissionais seja usada como gatilho ou incentivo para influenciar o público a apostar em determinados mercados.
Tolerância zero contra empresas ilegais
Veículos de comunicação, agências e plataformas digitais estão proibidos de veicular anúncios de bets que não possuam licença oficial para operar no Brasil. O governo reforçou que a política atual é de “tolerância zero”, complementando o recente bloqueio de milhares de sites irregulares e a notificação de fintechs que faziam a ponte financeira dessas plataformas clandestinas.
Multas pesadas e punições
O descumprimento das novas normas gerará punições severas para toda a cadeia envolvida:
| Alvo da Sanção | Tipo de Punição / Limites |
| Operadoras de Bets | Multas de até 20% do faturamento, suspensão de até 180 dias ou cassação da licença. |
| Veículos e Agências | Multas aplicadas pela Senacon que podem chegar a R$ 14 milhões. |
| Influenciadores Digitais | Remoção de conteúdo irregular (com responsabilização solidária das casas de apostas). |
