O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que estende até 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para linhas de crédito voltadas a Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. A medida, que agora segue para sanção presidencial, busca garantir a continuidade do atendimento em instituições estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Abrangência da medida
Além das unidades hospitalares, a legislação contempla instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao SUS. A iniciativa altera a Lei 8.036/1990, dando continuidade a uma política iniciada em 2018 que permite o acesso a crédito com taxas diferenciadas.
Impacto financeiro e social
Dados do governo apontam que, desde a criação da linha de crédito, foram viabilizados cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades, abrangendo tanto operações para reestruturação financeira quanto para necessidades operacionais. Com a prorrogação, a expectativa é reduzir os encargos financeiros para essas instituições, baixando os juros de 18% para aproximadamente 12% ao ano.
Papel estratégico na saúde
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou que muitas dessas entidades são as únicas opções de atendimento hospitalar em diversas regiões do país. O parlamentar ressaltou que o alívio financeiro é urgente para impedir que o elevado endividamento das instituições filantrópicas comprometa a prestação de serviços essenciais à população brasileira. O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e contou com aprovação célere na Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
