Prazo final para contribuições
Professores, gestores públicos e toda a sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa busca colher subsídios para a estruturação dessa modalidade educacional, já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para enviar sugestões, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal Gov.br. O processo, conduzido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), visa consolidar as diretrizes que nortearão a política educacional para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, além daqueles com altas habilidades ou deficiências associadas.
O papel das novas diretrizes
O objetivo central é integrar as novas normas à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), promovendo equidade e assegurando o pleno direito à aprendizagem. O documento servirá como um guia para redes de ensino em todo o território nacional, estabelecendo pilares fundamentais, como:
• A Libras como língua de instrução e comunicação primária no ambiente escolar;
• O ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua;
• A criação de ambientes que estimulem a interação em Libras e valorizem a cultura surda;
• Investimento na formação continuada de professores e produção de material didático especializado;
• O fortalecimento de escolas bilíngues e o envolvimento ativo da comunidade surda no planejamento das políticas públicas.
Desafios na educação básica
Os dados do Censo Escolar de 2024 revelam o tamanho do desafio: embora existam mais de 61 mil matrículas de estudantes surdos na educação básica, a oferta de recursos ainda é insuficiente. Atualmente, apenas 12% das redes de ensino contam com materiais pedagógicos adequados em Libras, e o índice de provas disponibilizadas em videolibras é de apenas 1,31%.
Além da infraestrutura física, a escassez de capital humano qualificado é um ponto crítico, com pouco mais de 2.500 professores possuindo formação específica na área. A implementação das novas diretrizes surge como um passo essencial para reduzir essas desigualdades e garantir que a educação bilíngue deixe de ser uma exceção para se tornar uma realidade estruturada em todo o país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
