Dino mantém cassação de Chiquinho Brazão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificou a decisão que retirou o mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar foi condenado por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A perda do mandato foi declarada pela Câmara dos Deputados em abril do ano passado, fundamentada no excesso de faltas do parlamentar às sessões legislativas. Como Brazão encontra-se detido, o impedimento de exercer suas funções parlamentares foi interpretado pela Casa como causa automática para a cassação, seguindo as diretrizes constitucionais.
Defesa contestou decisão
A defesa do ex-deputado havia protocolado um mandado de segurança no STF, alegando que a Câmara teria violado o princípio da presunção de inocência ao efetivar a perda do mandato de forma automática. Contudo, para o ministro Flávio Dino, o procedimento adotado pelo Legislativo foi regular e está em plena conformidade com o regimento interno e a Constituição Federal.
Em sua decisão, Dino destacou que a condenação definitiva de Brazão, com uma pena fixada em mais de 76 anos de reclusão em regime fechado, torna impossível, sob qualquer aspecto jurídico ou prático, a continuidade do exercício do cargo público. “A manutenção de sua prisão preventiva confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar”, reforçou o magistrado.
Desfecho do caso Marielle
A condenação dos envolvidos no crime foi selada em fevereiro deste ano pela Primeira Turma do Supremo. Além de Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, também recebeu a pena de 76 anos de prisão.
Outros envolvidos no esquema criminoso tiveram penas variadas: o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos; o major da Polícia Militar, Ronald de Paula, a 56 anos; e o ex-policial militar Robson Calixto, a 9 anos. Atualmente, todos permanecem sob custódia, sendo que Chiquinho Brazão cumpre a pena em regime domiciliar devido a razões de saúde.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
