Decisão decisiva para o bolso do consumidor
A Câmara dos Deputados colocou na pauta desta segunda-feira (31) a votação da Medida Provisória (MP) 1.357, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’. O texto, de autoria do Poder Executivo, propõe zerar o imposto de importação de 20% que hoje incide sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas digitais.
Tramitação acelerada
Antes de seguir para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado, a matéria passará pela Comissão Mista, onde a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), já sinalizou voto favorável. O cronograma é apertado: a medida perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada por ambas as casas legislativas.
Embate econômico
A proposta gera divisões. Enquanto o governo federal defende a medida como uma forma de estimular o poder de compra das famílias brasileiras, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pressionam contra a extinção do imposto, sob o argumento de que a tarifa é essencial para equilibrar a concorrência com produtos chineses.
Semana de decisões no Congresso
Além da ‘taxa das blusinhas’, o Congresso Nacional inicia um ‘esforço concentrado’ com pautas de grande impacto social. Entre os destaques está a PEC do fim da escala de trabalho 6×1, que terá o parecer do senador amazonense Omar Aziz analisado na CCJ do Senado na quarta-feira (2). O relator busca manter o texto original para agilizar a tramitação.
Apoio aos trabalhadores de app
A agenda legislativa da semana também inclui a análise de medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativo. Estão em pauta a simplificação das regras para mototaxistas e motofretistas (MP 1.360/2026), além da criação de uma linha de crédito facilitado para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas (MP 1.366/2026).
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
