Reparação histórica no Amapá
A Justiça Federal do Amapá determinou que a União pague R$ 200 mil em indenizações à viúva e aos seis filhos de Luís Messias Tavares. A decisão reconhece os danos morais sofridos pela família em decorrência da perseguição política imposta a Tavares durante a ditadura militar iniciada em 1964.
Prisão e sequelas irreversíveis
Ex-agente de polícia e liderança estudantil, Luís Messias foi rotulado como ‘comunista’ e preso pelo Exército, sendo mantido em condições degradantes na Fortaleza de São José de Macapá. Após ser exonerado arbitrariamente do serviço público, ele enfrentou um quadro de surto psicótico e um Acidente Vascular Cerebral (AVC) aos 25 anos. Sem qualquer assistência adequada, ele perdeu a memória recente de forma irreversível, sofrendo com as sequelas até seu falecimento, em 2011.
Justiça reconhece o trauma familiar
O juiz federal Felipe Handro baseou sua sentença no relatório da Comissão Estadual da Verdade do Amapá, reforçando que o Estado tem a obrigação de reparar não apenas a vítima, mas também seus familiares. A decisão destaca o ‘dano moral reflexo’, reconhecendo que a esposa e os filhos conviveram com o estigma de uma ‘família de subversivos’ e o sofrimento diário com a condição de saúde de Luís.
Marco para a memória e verdade
A Defensoria Pública da União (DPU) celebrou o veredito a sentença, sublinhando que ela reafirma a imprescritibilidade de ações relacionadas a violações de direitos humanos. O magistrado destacou que a reparação vai além do financeiro, cumprindo o papel vital de garantir o direito à memória, à verdade e o compromisso de que tais abusos não se repitam na história brasileira.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
