O impacto da nova CBS
O Governo Federal deu um passo importante na organização das contas públicas para 2027. Com o envio do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, o Executivo revelou a expectativa de arrecadar R$ 636 bilhões através da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este tributo é uma das peças-chave da reforma tributária que promete transformar o sistema de cobrança no país.
Definição de alíquotas
Embora a cifra bilionária já esteja no radar, o governo ainda mantém cautela sobre a alíquota exata da CBS. O percentual será definido a partir de uma metodologia técnica, com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), e a palavra final caberá ao Senado até o dia 15 de dezembro deste ano.
Impacto na Zona Franca de Manaus
Um ponto de atenção para os amazonenses é a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Enquanto o IPI será zerado para a maioria dos bens, ele será preservado para itens ligados à Zona Franca de Manaus, garantindo que o modelo de competitividade da região seja respeitado durante a transição para o novo sistema.
Imposto Seletivo e novidades
Além da CBS, entra em cena o Imposto Seletivo, com projeção de arrecadar R$ 41,9 bilhões. O tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas esportivas. A mudança faz parte da transição para o modelo de IVA, que busca simplificar a cobrança e eliminar o efeito cascata, vinculando os impostos ao local de consumo final.
Previsões fiscais
O governo projeta um superávit primário, com metas que visam garantir a estabilidade das contas públicas. Com receitas provenientes de recursos naturais e royalties de petróleo, a equipe econômica busca uma margem de manobra financeira, permitindo maior flexibilidade para ajustes nas despesas ao longo de 2027.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
