Definição jurídica
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para uniformizar o combate às deepfakes durante o período eleitoral. O objetivo é criar um critério técnico claro que diferencie o uso permitido de inteligência artificial de conteúdos maliciosos, garantindo maior segurança jurídica para as decisões da Corte.
Segundo a proposta de Mendonça, a deepfake deve ser caracterizada como qualquer conteúdo sintético — seja de áudio, vídeo ou ambos — que utilize manipulação digital para criar uma falsa percepção de autenticidade, simulando fatos ou comportamentos que nunca ocorreram de fato.
Combate à manipulação
A iniciativa surgiu durante a análise de uma denúncia envolvendo o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A equipe jurídica do candidato solicitou a remoção de um vídeo, alegando que as imagens foram fabricadas por IA. Ao atender ao pedido, o ministro reforçou a necessidade de frear materiais que não possuem lastro na realidade.
Regras da Justiça Eleitoral
O TSE tem intensificado sua atuação para evitar que a tecnologia seja usada para manipular a vontade do eleitorado. Desde março, normas rígidas foram estabelecidas, proibindo provedores de IA de sugerir votos e combatendo a violência política de gênero, como montagens pornográficas de candidatas. O tribunal também estabeleceu que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso falhem na remoção de conteúdos ilegais ou perfis falsos que infrinjam essas diretrizes.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
