Debate jurídico em Manaus
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) movimentou o cenário jurídico local ao reunir especialistas, magistrados e advogados durante o VIII Congresso de Direito Tributário. O foco central das discussões foi a adaptação dos profissionais amazonenses às novas exigências para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mudanças na prática
As alterações, trazidas pela Emenda Constitucional nº 125/2022 e pela recente Lei nº 15.484/2026, impõem um novo desafio para o exercício da advocacia. Agora, não basta alegar violação de lei federal; o advogado deve provar que o caso possui uma ‘relevância’ que ultrapassa os interesses das partes envolvidas, abrangendo aspectos econômicos, sociais ou políticos.
Homenagem especial
O evento contou com a participação do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Além de compartilhar conhecimento técnico sobre a nova arguição de relevância, o ministro foi homenageado pela OAB-AM em reconhecimento à sua sólida trajetória profissional e contribuição para a literatura jurídica nacional. Para a advocacia amazonense, a presença do ministro foi vista como um marco importante de atualização e diálogo institucional.
Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução.
