Vitória para pacientes amazonenses
Em uma votação histórica e unânime, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou o veto do governo estadual ao projeto que assegura a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde. Com a decisão, a proposta, que visa oferecer tratamento essencial a diversos pacientes, entra oficialmente em vigor.
Regras para o acesso
O projeto garante que o acesso ao medicamento ocorra tanto na rede pública quanto em unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange tanto o canabidiol isolado quanto substâncias combinadas com outros canabinoides, como o THC, desde que estejam estritamente dentro das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Caminho para o tratamento
Para obter o benefício, os pacientes deverão seguir um protocolo específico. Será necessário apresentar prescrição médica detalhada e realizar um cadastro na Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), órgão que ficará responsável pela logística e fornecimento dos insumos. O governo, que anteriormente havia vetado a medida sob alegações de inconstitucionalidade e impacto financeiro, teve seus argumentos rejeitados pela totalidade dos parlamentares, consolidando a vitória do projeto no Legislativo estadual.
Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução.
