Impasse adia decisão sobre compras internacionais
O Congresso Nacional optou por adiar a instalação da comissão mista que deve analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. O texto prevê o fim da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas via internet. A proposta é urgente: caso não seja aprovada pelo Legislativo até o dia 8 de setembro, perderá a validade.
Negociações travadas
A decisão de postergar o colegiado ocorreu pela falta de um consenso político sobre a relatoria e a presidência da comissão. Segundo a liderança do governo, a instalação só deve ocorrer entre o final de agosto e o início de setembro, durante um novo esforço concentrado de votações em Brasília. O avanço da pauta é fruto de uma recente articulação entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Outras pautas em pauta
Enquanto a “taxa das blusinhas” aguarda definição, o Congresso conseguiu destravar a instalação de comissões para outras cinco MPs. Entre os temas, destacam-se mudanças no Código de Trânsito para motoboys, a renegociação de dívidas de produtores rurais e a criação de novas regras para o exercício da medicina com o exame Enamed. Além disso, o Legislativo avançou na redução de impostos sobre combustíveis para mitigar os impactos da crise geopolítica no Oriente Médio, que afetou a cotação internacional do petróleo.
Agenda prioritária
Apesar do destravamento de diversos temas, propostas de alto impacto, como a PEC que visa encerrar a escala de trabalho 6×1, continuam sem sinalização clara de avanço no Senado. O governo mantém a expectativa de novos encontros com parlamentares para garantir que as pautas prioritárias sejam votadas ainda neste semestre.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
