Brasil reage na OMC contra sobretaxas dos EUA
O governo brasileiro deu um passo decisivo nesta segunda-feira (27) ao acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as recentes medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos. O Itamaraty solicitou formalmente a abertura de consultas, etapa inicial do sistema de solução de controvérsias da entidade, alegando que as taxas são injustificadas e violam acordos internacionais de comércio.
As sanções norte-americanas, baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, são contestadas pelo Brasil por divergirem das normas estabelecidas pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994). O objetivo agora é forçar uma negociação direta entre os dois países antes que um painel arbitral seja instaurado para julgar o mérito da questão.
Os motivos da disputa
A ofensiva tarifária dos EUA divide-se em duas frentes distintas. A primeira impõe uma taxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, após investigações norte-americanas que abrangeram temas sensíveis, como comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida, que estabeleceu um adicional de 12,5%, integra uma investigação global que atingiu outras 60 economias. Neste caso, os Estados Unidos justificaram a sobretaxa alegando restrições à importação de bens supostamente produzidos com trabalho forçado, ponto que o Brasil contesta veementemente, reafirmando seu compromisso com o combate a essa prática.
Impacto bilionário na economia
O “tarifaço” imposto por Washington terá efeitos severos para o setor exportador brasileiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas barreiras atingem US$ 6,6 bilhões em exportações nacionais, o que equivale a 16,5% de tudo o que o Brasil vende para o mercado norte-americano.
A sobretaxa acumulada de 37,5% projeta uma sombra sobre diversos setores da indústria e do agronegócio. Entre os itens mais afetados estão máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, além de madeiras, óleos e gorduras. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a medida deve impactar quase 4 mil produtos diferentes, gerando preocupação sobre a competitividade brasileira no curto e médio prazo.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
