Exigência de esclarecimentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos sobre as sucessivas falhas no monitoramento da tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como “Débora do Batom”.
A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão busca identificar se a perda de sinal do dispositivo ocorre por problemas técnicos operacionais ou se houve uma tentativa deliberada de violação do equipamento. As autoridades paulistas possuem um prazo de cinco dias para enviar um relatório detalhado ao STF.
Condenação e restrições
Débora Rodrigues dos Santos cumpre prisão domiciliar em Paulínia, interior de São Paulo, desde março do ano passado. Sua condenação, que totaliza 14 anos de reclusão, refere-se à participação nos atos antidemocráticos de 2023. Na ocasião, ela ficou conhecida nacionalmente ao pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte, utilizando um batom.
Além do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, Débora está submetida a rigorosas medidas cautelares, que incluem a proibição de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados pelos mesmos atos. Caso seja comprovado o descumprimento das normas estabelecidas pelo STF ou a manipulação do aparelho de monitoramento, a ré poderá ter sua prisão domiciliar revogada e ser enviada de volta ao sistema penitenciário.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
