Decisão do STF retira restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação do uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, que fazia a sua escolta. A medida cautelar havia sido imposta após ambos terem sido colocados em liberdade provisória no último dia 10 de julho.
Contexto da investigação
Canella e o policial militar são alvos de um inquérito que investiga a atuação de grupos criminosos violentos no Rio de Janeiro e eventuais vínculos com agentes públicos. A apuração ganhou força a partir das diretrizes estabelecidas pelo STF na ADPF das Favelas. Ambos foram detidos em flagrante no início do mês, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no estado.
Entendimento sobre o porte de arma
Na fundamentação da decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as provas reunidas até o momento pela defesa sugerem que não houve a prática de porte ilegal de arma de fogo. Segundo o magistrado, os equipamentos apreendidos aparentam estar devidamente registrados e acautelados por policiais militares devidamente identificados pela corporação.
Esfera administrativa
Para o relator, eventuais irregularidades na cessão de policiais ou descumprimento de normas internas da corporação em relação ao uso do armamento são questões que devem ser tratadas internamente pela Polícia Militar. De acordo com o STF, tais falhas administrativas, por ora, não possuem repercussão penal imediata que justifique a manutenção das medidas cautelares impostas anteriormente.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
