A Receita Federal revisou para baixo a projeção de arrecadação com a nova tributação sobre dividendos para este ano. A estimativa atual é de R$ 17,2 bilhões, montante significativamente inferior aos R$ 28 bilhões previstos originalmente no Orçamento. O dado foi oficializado nesta sexta-feira (24) durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Desempenho abaixo do esperado
O resultado do primeiro semestre acendeu um alerta no Fisco: de janeiro a junho, a arrecadação somou apenas R$ 2,2 bilhões. Para alcançar a meta revisada de R$ 17,2 bilhões, o governo aposta em uma entrada de R$ 15 bilhões nos últimos seis meses do ano. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que o órgão manterá um monitoramento rigoroso sobre o recolhimento deste tributo nos próximos meses.
Otimismo do Planejamento
Apesar da frustração de R$ 10,8 bilhões em relação à previsão inicial, o Ministério do Planejamento mantém a cautela antes de novas alterações orçamentárias. O ministro Bruno Moretti destacou que a arrecadação de dividendos não apresenta um comportamento linear e que, conforme o segundo semestre avançar, o governo terá dados mais robustos para avaliar a necessidade de ajustes.
Moretti reforçou que outras fontes de receita têm superado as expectativas, equilibrando as contas. Segundo ele, a arrecadação total do Imposto de Renda, como um todo, subiu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho, o que garante segurança para o cumprimento da meta fiscal vigente.
O contexto da tributação
A taxação dos dividendos foi implementada como uma medida de compensação fiscal para viabilizar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais — medida que também custa cerca de R$ 28 bilhões anuais aos cofres públicos. Atualmente, a alíquota de 10% incide sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas, com isenção mantida para valores de até R$ 50 mil recebidos mensalmente de uma mesma fonte.
Foco na Meta Fiscal
Mesmo com o desempenho aquém do esperado nos dividendos, a equipe econômica assegura que as projeções fiscais permanecem dentro da margem de tolerância. O relatório projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para 2026, respeitando as regras do arcabouço fiscal e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A meta central estabelecida para o ano é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, o que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando a banda de flutuação permitida pela lei.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
