O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O governo federal contesta a medida, afirmando que ela se baseia em premissas falsas e que o Brasil mantém compromissos rigorosos com o combate ao trabalho forçado.
Defesa da soberania e contestação das acusações
A decisão americana justifica a tarifa alegando que o Brasil falha em impedir a importação de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado. O ministro Márcio Elias Rosa refutou veementemente a acusação, destacando que o país possui uma política consolidada de fiscalização e é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o governo, o Brasil não apenas cumpre seus compromissos, como é referência internacional na prevenção e no acolhimento de vítimas de trabalho degradante. “É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, reiterou o ministro.
Impacto real na indústria
A nova alíquota, que entrou em vigor nesta sexta-feira (24), chega em um momento crítico: para diversos itens, ela se somará a outra tarifa de 25% já vigente, gerando uma carga tributária acumulada de 37,5%.
Entre os setores mais atingidos pela dupla taxação estão a indústria de calçados, máquinas e equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos. Por outro lado, itens importantes da pauta exportadora nacional, como carne bovina, café, suco de laranja e frutas, permanecem isentos de ambas as tarifas. O MDIC segue realizando um mapeamento detalhado para identificar a lista completa de produtos afetados entre os cerca de 2 mil itens exportados aos EUA.
Diplomacia e a Lei de Reciprocidade
O governo brasileiro mantém a estratégia de priorizar a negociação diplomática para reverter o cenário. No entanto, o ministro foi enfático ao declarar que o país não abdicará de seus direitos, incluindo a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil responder a medidas comerciais consideradas injustas.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira”, afirmou Rosa. Segundo ele, o uso de contramedidas dependerá do desdobramento das próximas conversas com autoridades americanas, previstas para o próximo mês.
Suporte ao setor produtivo
Enquanto busca uma solução diplomática, o governo federal anunciou medidas para mitigar os danos ao setor privado. O programa “Brasil Soberano” disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, inovação e auxílio na busca por novos mercados internacionais. A prioridade agora é oferecer suporte às empresas impactadas e fortalecer a estratégia jurídica do país no cenário internacional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
