O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o Estado do Rio de Janeiro a retomar a cobrança de dívidas tributárias contra o Grupo Manguinhos, proprietário da atual Refit. A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, suspende o bloqueio anterior que impedia o cancelamento de parcelamentos fiscais e o prosseguimento de execuções contra o conglomerado.
Impacto na economia fluminense
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). Em sua análise, o ministro Herman Benjamin pontuou que a manutenção da liminar que beneficiava a empresa causava grave lesão à economia pública. Segundo o magistrado, o impedimento da arrecadação de créditos tributários de alto valor prejudicava diretamente a recuperação das receitas do estado.
Além disso, o STJ apontou um risco real de que outros entes federativos conseguissem prioridade sobre o patrimônio do grupo, o que tornaria ainda mais difícil para o Rio de Janeiro reaver os valores devidos aos cofres públicos.
Contexto e investigação
A decisão do STJ é provisória e permanecerá em vigor até que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) analise o mérito da questão em seu órgão colegiado. A controvérsia sobre a dívida ganha contornos mais complexos diante de suspeitas envolvendo o caso.
O ministro ressaltou que o recurso do estado estava travado no tribunal estadual devido ao afastamento do desembargador relator, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado foi alvo de apurações por indícios de favorecimento ao grupo econômico em questão, o que motivou a intervenção do STJ para garantir o andamento das cobranças fiscais.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
