A imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22), tem gerado intenso debate entre especialistas. Embora o governo norte-americano justifique a medida citando supostas ameaças à liberdade de expressão e retaliações às “big techs” no Brasil, pesquisadores apontam que o argumento é uma distorção dos fatos, servindo como pretexto geopolítico para punir o país e proteger interesses corporativos.
O pretexto da liberdade de expressão
O governo dos EUA, por meio de um relatório do seu Escritório do Representante Comercial (USTR), alega que ordens judiciais brasileiras e o Marco Civil da Internet seriam medidas severas contra plataformas digitais. Contudo, especialistas refutam essa narrativa. Para o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), o que o Brasil busca não é restringir o discurso, mas sim combater a desinformação e o discurso de ódio que prosperam devido à ausência de regras claras.
“A falta de regulação é, na verdade, o que fere a liberdade de expressão, ao permitir que discursos nocivos ataquem minorias e distorçam a opinião pública”, afirma Rená.
Soberania digital em xeque
Para o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da UFABC, a decisão dos EUA é um movimento “truculento” voltado para garantir que o Brasil permaneça como um território de extração de dados e riquezas sem contrapartidas. Amadeu argumenta que, enquanto na Europa as empresas de tecnologia já se submetem a controles rígidos e prestam contas à sociedade, no Brasil elas tentam evitar o mesmo nível de responsabilidade. O pesquisador alerta que, ao ocultarem seus algoritmos, essas empresas acabam exercendo um controle invisível sobre o debate público nacional.
Geopolítica e concorrência tecnológica
Humberto Ribeiro, do Sleeping Giants Brasil, observa que o alinhamento das big techs aos interesses de Washington não é coincidência. Após mudanças diretivas em grandes plataformas, empresas de tecnologia tornaram-se peças-chave na estratégia geopolítica americana. Segundo o pesquisador Alexandre Gonzalez, do Ipea, a verdadeira preocupação dos EUA está na corrida tecnológica global, especialmente contra a China, sendo as big techs a espinha dorsal dessa vanguarda norte-americana. O Brasil, ao tentar regular o setor, é visto como um exemplo “perigoso” que outros países latino-americanos poderiam seguir.
Segurança e regulação necessária
O debate ganha força diante de danos comprovados à sociedade. Um dossiê publicado pela Sleeping Giants identificou que plataformas digitais têm facilitado a propagação de conteúdos violentos, exploração sexual infantil e automutilação. Diante disso, especialistas defendem que a regulação é um mecanismo de proteção, não de censura.
O foco atual recai sobre projetos como o PL 2338, que trata do uso de inteligência artificial, e o PL 4675, voltado para a regulação de mercados digitais. O objetivo central, segundo advogados e pesquisadores da área, é garantir que as empresas atuem de forma transparente, combatam práticas monopolistas e respeitem o ordenamento jurídico brasileiro, assegurando que o poder público mantenha sua soberania sobre o ambiente digital.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
