Justiça determina início urgente de obra no Cais do Valongo
A União foi oficialmente intimada pela Justiça Federal a dar início imediato às obras de restauração do Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. O objetivo é a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, espaço fundamental para a preservação da memória da diáspora africana no Brasil.
A decisão estipula um prazo rigoroso de 30 dias para que os responsáveis assinem o contrato e emitam o empenho orçamentário necessário. Caso o cronograma não seja cumprido, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
Bloqueio de verbas e entraves burocráticos
A medida judicial atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que buscou a intervenção após identificar o risco real de descumprimento de uma sentença de 2018. O impasse para o início das obras girava em torno do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Para o MPF, o bloqueio das verbas desrespeita a ordem judicial que obriga a União e a Fundação Cultural Palmares a revitalizarem o imóvel. O cenário é crítico, pois a licitação — orçada em R$ 77,4 milhões — já está concluída e homologada, faltando apenas a etapa final de contratação e a emissão da ordem de serviço para que a reforma comece.
Riscos estruturais e compromisso internacional
Além da importância histórica, o edifício enfrenta graves problemas físicos. Um laudo da Defesa Civil do Rio de Janeiro aponta rachaduras, fissuras e um afundamento de 30 centímetros no piso térreo, o que eleva a necessidade de intervenção urgente para evitar o colapso da estrutura.
O Cais do Valongo é um sítio de memória reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. O Brasil assumiu o compromisso de criar o Centro de Interpretação em 2017, com prazo final estabelecido para 2019. O procurador da República Sérgio Suiama criticou a morosidade das autoridades, ressaltando que, após sete anos da obtenção do título, nenhuma ação efetiva foi realizada, apesar das repetidas promessas de órgãos como o Iphan e a Fundação Cultural Palmares.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
