Moraes arquiva investigação sobre Abin Paralela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento do inquérito que apurava a suposta utilização ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento do magistrado é de que os fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades já foram contemplados em outra ação judicial. Bolsonaro já foi condenado no processo da trama golpista a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, que engloba as acusações sobre o uso da estrutura da inteligência estatal.
Desdobramentos para outros investigados
Além do ex-presidente, o ministro beneficiou outros nomes que eram alvo da mesma investigação. Foram arquivadas as apurações contra o ex-diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e outros ex-dirigentes do órgão, incluindo Alessandro Moretti, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Parente.
Em seu despacho, Moraes argumentou que as acusações contra esses nomes eram genéricas e careciam de indícios concretos de condutas criminosas individualizadas. Com o encerramento do caso, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos previamente realizados contra esses investigados.
Caso Carlos Bolsonaro segue para a Justiça Federal
Enquanto encerra a investigação contra o ex-presidente e os ex-diretores da agência, o STF determinou que o processo envolvendo Carlos Bolsonaro, vereador e filho do ex-presidente, seja remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.
O parlamentar foi alvo de apurações da Polícia Federal sobre uma possível ligação entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o esquema de espionagem paralela estruturado na Abin. O caso agora segue rito próprio nas instâncias competentes.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
