Justiça nega anulação de condenação de Dr. Jairinho
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, nesta quinta-feira (16), um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. O pedido visava anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
Na época do crime, Henry tinha apenas quatro anos e vivia sob os cuidados do padrasto e da mãe, Monique Medeiros. A estratégia da defesa de Jairinho era questionar a imparcialidade do Conselho de Sentença, argumentando que a intensa repercussão do caso na mídia teria influenciado o júri. Com base nisso, os advogados tentaram, sem sucesso, transferir o julgamento para outra cidade.
Decisão mantida
Ao indeferir o recurso, a segunda vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, afirmou que a defesa não apresentou elementos capazes de comprovar qualquer ilegalidade na condução do processo ou na escolha do local do julgamento.
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo, celebrou a decisão. “É mais uma etapa que reconhece que não havia justificativa para retirar o julgamento do seu juízo natural. A repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que foi cometido contra uma criança. Minha luta continua para que nenhuma manobra processual apague a verdade e a memória do meu filho”, declarou.
O histórico do caso
A condenação de Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão foi definida em junho, ao final de um julgamento que durou 11 dias, tornando-se o mais longo da história do Judiciário fluminense.
No mesmo processo, a situação de Monique Medeiros teve um desfecho diferente. A Justiça desclassificou sua conduta de homicídio doloso para culposo, concedendo-lhe o perdão judicial. Ela foi sentenciada a um ano e quatro meses por omissão quanto à tortura sofrida pela criança, mas, como já havia cumprido tempo em prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
