Congresso entra em recesso com pautas importantes travadas
O Congresso Nacional inicia seu recesso parlamentar nesta sexta-feira (17), deixando para trás uma agenda carregada de temas sensíveis e de grande impacto nacional. A expectativa é que os trabalhos sejam retomados apenas em agosto, mas o ritmo legislativo deve ser severamente condicionado pela campanha eleitoral das eleições de outubro, que exigirá a atenção e presença da maioria dos parlamentares em suas bases.
O impasse da escala 6×1
Um dos projetos mais aguardados pela população continua estagnado no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas enfrenta um obstáculo burocrático. Embora tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados ainda em maio, com ampla maioria, o texto segue retido na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem o devido despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a discussão da matéria foi integralmente empurrada para o segundo semestre.
Criminalização da misoginia sob debate
Na Câmara dos Deputados, a votação que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo perdeu força na reta final antes da pausa parlamentar. Apesar da aprovação da urgência do PL 896/2023, a resistência da ala conservadora impediu o avanço da proposta em plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divergência entre os partidos e defendeu a busca por um consenso antes de colocar o tema em votação definitiva. Setores do Legislativo, liderados pelo PL, argumentam que o texto ainda carece de maturidade e consenso político.
Ampliação do teto do MEI em discussão
Outra pendência significativa diz respeito ao Microempreendedor Individual (MEI). O projeto que prevê a elevação do limite de faturamento anual para R$ 140 mil não chegou a ser votado devido a impasses com a equipe econômica do governo federal. A disputa gira em torno de duas frentes: a resistência governamental ao impacto fiscal, estimado em R$ 50 bilhões anuais, e a pressão de parlamentares pela inclusão de um mecanismo de reajuste automático do teto pela inflação, além de alterações nas alíquotas do Simples Nacional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
