O cenário político na Câmara Municipal de Manaus (CMM) segue movimentado. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão que suspende a cassação do vereador Elan Alencar (Democracia Cristã). Com isso, o parlamentar permanece no exercício de suas funções na Casa Legislativa até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê a palavra final sobre o caso.
Entenda a reviravolta jurídica
A situação de Elan Alencar ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (14), quando a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, negou os embargos de declaração apresentados pela defesa da vereadora Glória Carratte (PSB). Com essa decisão, a Corte confirmou o efeito suspensivo que mantém o mandato de Alencar, garantindo que ele continue no cargo.
A disputa começou após a Justiça Eleitoral determinar, em 1º de julho de 2025, a cassação de Alencar e a anulação de todos os votos obtidos pelo Democracia Cristã nas eleições municipais de 2024. A justificativa central foi uma suposta fraude na cota de gênero da sigla, o que levou a uma breve substituição no cargo por Glória Carratte.
O que diz a Justiça Eleitoral
Ao analisar o recurso, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis entendeu que os argumentos apresentados pela defesa de Elan Alencar — como possíveis omissões no julgamento anterior e a interpretação sobre a fraude à cota de gênero — possuem relevância jurídica e merecem ser analisados pelo TSE em Brasília.
Além de manter Elan Alencar no posto, a decisão da presidente do TRE-AM suspende, por enquanto, a anulação dos votos do partido, o recálculo do quociente eleitoral e a perda de diplomas de outros candidatos da legenda. A magistrada foi enfática ao determinar que a 62ª Zona Eleitoral cumpra imediatamente a medida, garantindo que a decisão de suspensão da cassação seja respeitada até o julgamento definitivo pela instância superior.
Próximos passos
Apesar da decisão favorável ao vereador, a disputa sobre a validade da chapa do Democracia Cristã segue em tramitação. A Justiça Eleitoral reforçou que o mérito da questão — sobre o enquadramento de fraude à cota de gênero — será debatido profundamente no TSE. Até o momento, a Câmara Municipal de Manaus não se posicionou sobre o cumprimento da determinação judicial que mantém o parlamentar na cadeira.
Informações baseadas no portal G1 Amazonas.
