Belo Horizonte restringe propaganda de bets
A prefeitura de Belo Horizonte oficializou, nesta terça-feira (14), a proibição de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa — as populares “bets” — em todos os espaços públicos da capital mineira. A medida segue um decreto similar editado pelo Rio de Janeiro no dia anterior, sinalizando um movimento crescente de controle municipal sobre o setor.
De acordo com o decreto, a vedação abrange qualquer órgão ou entidade da administração municipal e eventos patrocinados pelo poder público. A restrição estende-se a todo o mobiliário urbano, como abrigos de ônibus, bancos de praças, lixeiras e totens informativos.
Limites em áreas sensíveis
O texto municipal também impõe barreiras em espaços privados. Fica proibida a exibição de anúncios de apostas em um raio de 100 metros de escolas, museus e locais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. A restrição é aplicada especificamente quando o teor da publicidade for considerado apto a estimular o público jovem a apostar.
Setor de apostas contesta
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas do segmento, classificou as decisões municipais como “ataques infundados” e sinalizou que buscará medidas judiciais para reverter as restrições.
Em nota oficial, a entidade defendeu que, embora respeite a autonomia dos municípios, a competência para disciplinar a publicidade de apostas pertence ao governo federal. A associação ressaltou que o setor é regulado, gera empregos e contribui com a arrecadação de impostos, colocando-se à disposição para um debate técnico e constitucional sobre a atividade no país.
Novas diretrizes do Governo Federal
Paralelamente às ações municipais, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça estabeleceram novas normas nacionais para o setor. A partir desta sexta-feira (17), qualquer anúncio de apostas deverá exibir, de forma clara e legível, advertências sobre os riscos financeiros e a possibilidade de dependência, ocupando ao menos 10% da área total da peça publicitária.
As novas portarias também proíbem estratégias de marketing que induzam o consumidor ao erro ou que utilizem comentaristas para incentivar palpites. Publicidades que utilizem linguagem, personagens ou elementos que atraiam menores de 18 anos serão consideradas abusivas e estarão sob fiscalização rigorosa.
Impacto e informalidade do mercado
O mercado de bets no Brasil atingiu números expressivos em 2025, movimentando R$ 37 bilhões durante seu primeiro ano de regulamentação. Atualmente, o Ministério da Fazenda reconhece 85 empresas autorizadas a operar legalmente.
Entretanto, o cenário ainda enfrenta um grave desafio com a clandestinidade. Estimativas do governo federal apontam que entre 41% e 51% das plataformas operam de forma ilegal no país, impactando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
