Início do pagamento do lote especial
O Ministério da Fazenda iniciou, nesta quarta-feira (15), o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A estimativa do governo é que cerca de 3,5 milhões de contribuintes sejam beneficiados, totalizando uma injeção de aproximadamente R$ 460 milhões na economia.
Quem tem direito ao recurso
Diferente do processo tradicional, este lote é voltado para pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que, ao longo de 2024, acumularam valores passíveis de restituição devido a impostos retidos na fonte. A Receita Federal processou essas informações de forma automática, dispensando qualquer ação prévia do contribuinte.
Para estar apto a receber o valor, o cidadão precisa cumprir os seguintes critérios:
- Não estar obrigado a entregar a declaração de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter sofrido retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Possuir o CPF em situação regular e cadastrado como chave Pix.
Como consultar e receber
O pagamento será depositado diretamente na conta bancária vinculada ao CPF do contribuinte via Pix. Para verificar se você foi contemplado, basta acessar o portal “Meu Imposto de Renda” no site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo oficial do órgão.
Além da consulta, o sistema permite que o cidadão acesse a declaração gerada automaticamente pelo Fisco. Assim, é possível conferir os dados e, caso necessário, incluir informações ou realizar ajustes na declaração simplificada.
Cronograma independente
A Receita Federal reforça que esta medida não altera o calendário oficial de restituições do IRPF 2026. Este lote especial possui cronograma próprio e não interfere nos pagamentos dos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está programado para ser liberado no dia 31 de julho.
O órgão orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para evitar golpes ou o fornecimento de dados a sites não confiáveis.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
