Fim da linha para os condenados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento imediato das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Com a declaração do trânsito em julgado — quando não cabem mais recursos ordinários —, a Justiça encerra a fase de apelações do caso.
Moraes classificou as últimas tentativas das defesas como medidas meramente protelatórias, com o único objetivo de retardar o início da execução penal. A decisão põe fim a um dos processos mais emblemáticos da história recente do país.
As penas impostas
A Primeira Turma do STF definiu condenações severas para os envolvidos, reconhecidos como mentores e executores do crime:
Os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de reclusão. Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos. Os demais envolvidos, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, foram sentenciados a 56 e 9 anos de prisão, respectivamente.
Regimes de cumprimento
A maioria dos condenados deverá cumprir a pena em regime fechado, em unidades prisionais específicas, como o presídio Constantino Cokotós (RJ), o Complexo Penitenciário de Bangu 8 e a Penitenciária Federal de Brasília.
Uma exceção foi aberta para Chiquinho Brazão. Devido a um quadro de saúde delicado — que inclui doença arterial coronariana, diabetes e nefropatia —, o ministro concedeu prisão domiciliar humanitária, inicialmente por 90 dias. Apesar da medida, ele deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e não poderá receber visitas.
Motivação política e territorial
O julgamento concluiu que o crime teve motivações políticas e econômicas ligadas ao controle de territórios na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, a vereadora Marielle Franco tornou-se um alvo por sua atuação parlamentar, especialmente pela oposição a um projeto de lei que facilitava a regularização de terras griladas, o que ameaçava diretamente os interesses dos irmãos Brazão na região.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
