Batalha jurídica no TSE
O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, anunciou nesta segunda-feira (31) que sua equipe jurídica entrará com um pedido de liminar ainda hoje. A ação visa reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu toda a propaganda eleitoral do candidato na internet.
Entenda a punição
Além de barrar as ações digitais, a decisão judicial também suspendeu o repasse de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a participação de Renan Santos em debates de rádio, TV e podcasts. As restrições permanecem em vigor até que o plenário do TSE profira uma decisão definitiva sobre o mérito do caso.
Justificativa da decisão
A determinação de Toffoli baseia-se na falta de transparência da legenda. Segundo o ministro, o partido Missão falhou ao não informar à Justiça Eleitoral, dentro do prazo legal, 16 perfis de propaganda nas redes sociais. A relação dessas contas foi entregue apenas 12 dias após o período de registro de candidatura, descumprindo a obrigatoriedade de permitir a fiscalização dos canais oficiais.
Defesa aponta prejuízo
Para o advogado Arthur Rollo, que representa a candidatura, as medidas impostas paralisam a campanha de forma desproporcional. Ele argumenta que, em uma corrida eleitoral curta de 45 dias, qualquer interrupção causa danos irreversíveis ao pleito. A defesa de Renan Santos sustenta ainda que não houve direito ao contraditório antes da aplicação da punição e promete levar o caso ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
