O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2027, trazendo uma projeção otimista para as contas públicas: um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O montante supera em R$ 10 bilhões a meta estabelecida, que era de R$ 73,2 bilhões, sinalizando um esforço da equipe econômica em manter o equilíbrio das finanças do país.
Equilíbrio entre gastos e receitas
O superávit primário, que consiste na diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta (sem contabilizar os juros da dívida), é um indicador fundamental de saúde fiscal. Embora o número principal seja de R$ 83,4 bilhões, ao incluir despesas que ficam fora do arcabouço fiscal, o resultado efetivo estimado é de R$ 18,6 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que o objetivo central é entregar um Orçamento equilibrado para o próximo ano.
Impacto dos gatilhos fiscais
A meta será alcançada, em grande parte, graças aos gatilhos do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento das despesas obrigatórias. Entre as medidas, destaca-se o limite de gastos com servidores públicos e a contenção de investimentos vinculados, gerando uma economia estimada em cerca de R$ 18 bilhões. Além disso, o governo passará a aplicar a proibição de novos benefícios fiscais, medida motivada pelo desempenho das contas em 2025.
Exceções e transparência
A proposta reflete um cenário complexo, onde despesas como precatórios e gastos específicos em áreas como saúde e educação permanecem fora da contabilização direta da meta primária, seguindo acordos com o Supremo Tribunal Federal e legislações vigentes. Com receitas líquidas projetadas em R$ 2,849 trilhões, o governo busca garantir que a trajetória da dívida pública se mantenha em patamares sustentáveis durante o exercício de 2027.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
