Decisão definitiva
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, oficializou a negativa ao recurso especial apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal. Com a medida, fica mantida a inelegibilidade do político até o ano de 2032.
Multa confirmada
Além do impedimento eleitoral, a Justiça manteve a condenação que impõe ao candidato uma multa no valor de R$ 420 mil. A penalidade decorre de irregularidades cometidas durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024, quando Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação.
Entenda o caso
Na mesma sentença, o magistrado também negou o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que buscava ampliar as sanções contra o candidato. O tribunal manteve a posição de que, embora tenha ocorrido o uso indevido dos meios de comunicação, não existem provas robustas o suficiente para configurar abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos no processo atual.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
