Doação acima do limite coloca em xeque futuro político
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (União Brasil), para as eleições de 2026. A medida ocorre após uma condenação definitiva por doação eleitoral acima do teto permitido por lei.
Entenda o caso
O episódio remonta às eleições de 2020, quando o parlamentar realizou uma doação de R$ 75 mil para a campanha de seu filho, Diego Afonso, que concorria ao cargo de vereador em Manaus. Conforme as normas eleitorais, o limite permitido para o deputado era de R$ 57.306, o que corresponde a 10% de seus rendimentos brutos declarados no ano anterior ao pleito. O excedente foi de R$ 17.694.
Decisão definitiva e próximos passos
Após condenação inicial pela 1ª Zona Eleitoral de Manaus e confirmação unânime pelo TRE-AM, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso da defesa. O processo transitou em julgado em março de 2025, esgotando todas as instâncias de apelo. Com base na Lei das Inelegibilidades, que prevê o impedimento de oito anos para responsáveis por doações ilegais, o MPE busca agora barrar a participação do deputado no próximo pleito. Adjuto Afonso tem o prazo de sete dias para apresentar sua defesa ao Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá sobre a elegibilidade do parlamentar.
Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução.
