Justiça em Ação
No mês em que a Lei Maria da Penha celebra duas décadas de existência, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu início à 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A força-tarefa, que teve início nesta segunda-feira (17) e segue até a próxima sexta (21), busca dar celeridade a processos cruciais para a segurança de milhares de mulheres.
Quase 2 mil audiências agendadas
O esforço concentrado é expressivo: estão pautadas 1.798 audiências nos juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado. Além disso, 11 plenários do tribunal do júri serão realizados especificamente para julgar casos de feminicídio, reforçando o rigor do judiciário contra crimes letais.
Compromisso Nacional
A iniciativa é uma articulação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos tribunais estaduais. O objetivo central é claro: ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e encorajar vítimas a romperem o silêncio através da denúncia. Desde sua criação em 2015, o programa acontece em três edições anuais para garantir o monitoramento contínuo da violência contra a mulher.
Dados alarmantes exigem atenção
O cenário nacional ainda é preocupante. Dados do CNJ apontam que, nos últimos 12 meses, o Brasil emitiu mais de 675 mil medidas protetivas de urgência, alcançando a marca média de 1.800 decisões por dia. Em 2025, o país contabilizou 1.571 casos de feminicídio, números que reforçam a necessidade urgente da atuação constante do poder público e da sociedade na proteção da vida feminina.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
