Debate ganha força no Congresso
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (12) ao instalar a Comissão Especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada na redução da maioridade penal. A proposta visa alterar a idade de responsabilidade criminal no Brasil de 18 para 16 anos.
Definição da relatoria
Durante a sessão de instalação, foi definida a mesa diretora do colegiado. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente e prontamente designou o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) como o relator da matéria. O grupo contará ainda com os parlamentares Guilherme Derrite, Benes Leocádio e Sargento Fahur na composição das vice-presidências.
Próximos passos e polêmicas
A comissão terá entre 10 e 40 sessões plenárias para analisar e votar o relatório final. Vale lembrar que a PEC 32/2015 já havia passado pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano. Caso seja aprovada no colegiado, a medida ainda precisará enfrentar dois turnos de votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, exigindo o apoio de três quintos dos parlamentares em ambos os casos por se tratar de uma alteração constitucional.
Divergência de opiniões
O tema segue dividindo opiniões no cenário nacional. De um lado, defensores da proposta argumentam que a legislação atual é insuficiente e branda. Do outro, organizações da sociedade civil alertam que o endurecimento das penas para jovens não resolve os problemas estruturais de segurança pública e pode apenas elevar a superlotação do sistema prisional brasileiro.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
