Combate rigoroso ao crime digital
O cenário de segurança digital para crianças e adolescentes no Brasil ganhou um reforço importante. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), uma nova legislação que amplia o rigor das punições contra crimes de pornografia e abuso infantil, com foco especial no uso de inteligência artificial e tecnologias de manipulação digital.
Penas mais severas
A nova lei traz mudanças significativas no Código Penal. Para crimes de produção, registro ou exposição de conteúdo de violência sexual infantil, a pena, que antes variava de 4 a 8 anos, agora pode chegar a 10 anos de reclusão. Se o material for disseminado por redes sociais ou internet, a condenação sofre um agravante de um terço.
IA e Deepfakes na mira da justiça
O uso de tecnologia avançada para enganar menores não passará despercebido. Criminosos que utilizam deepfakes, perfis falsos ou ferramentas de IA para aliciar vítimas enfrentarão aumentos de pena que variam de um terço a dois terços. O texto também prevê punições mais severas para quem se aproveita de relações de confiança ou autoridade, como figuras familiares ou cuidadores, para praticar abusos.
Apoio integral às vítimas
Além da repressão, a lei foca na recuperação de quem sofreu violência. O dispositivo assegura que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas desses crimes tenham direito garantido a atendimento psicológico e psicossocial especializado, de caráter contínuo e integral, visando minimizar os traumas causados pela exposição online.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
