Segurança garantida para os estradeiros
Uma nova legislação sancionada nesta quarta-feira (5) traz um alívio importante para os caminhoneiros brasileiros. A norma estabelece garantias rigorosas para o pagamento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, assegurando que o profissional receba um valor justo pelo seu trabalho nas estradas do país.
Fiscalização automatizada e eficiente
A grande novidade é a obrigatoriedade da apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes mesmo de o caminhão iniciar a viagem. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o sistema impede a emissão do código caso o valor do frete esteja abaixo do piso estabelecido, bloqueando irregularidades logo na contratação.
Combate ao transporte ilegal
Além de proteger a renda dos motoristas, a medida atua diretamente no combate ao comércio de mercadorias sem nota fiscal. O CIOT agora está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, permitindo que a fiscalização ocorra de forma automática e em larga escala. Com a sanção presidencial, a regra, que antes era temporária via Medida Provisória, torna-se permanente, consolidando maior transparência e legalidade para o setor logístico nacional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
