Decisões cruciais para a Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, na próxima sexta-feira (7), a uma série de julgamentos que podem mudar os rumos da política ambiental e dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Na pauta, temas sensíveis como a Moratória da Soja, o Marco Temporal e as novas regras de Licenciamento Ambiental, que têm gerado intenso debate entre organizações socioambientais e o Poder Legislativo.
O embate sobre o Marco Temporal
A partir do dia 7, o plenário virtual do STF analisa a constitucionalidade da tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas fisicamente até a data de promulgação da Constituição de 1988. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o julgamento também aborda o caso do Povo Xokleng. Especialistas alertam que a medida fere direitos constitucionais e pode facilitar a criminalização de comunidades tradicionais em busca de seus territórios ancestrais.
Moratória da Soja em xeque
A partir do dia 12, o plenário presencial debate a legalidade de leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja — acordo que evita o comércio de grãos produzidos em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Defensores da pauta ambiental apontam que a medida foi fundamental para reduzir o desmatamento, enquanto críticas a questionam sob a ótica da livre iniciativa.
Riscos no Licenciamento Ambiental
Também a partir do dia 12, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF julga as leis que alteraram o licenciamento ambiental no país. Ambientalistas alertam que a nova legislação, que prevê modalidades como o autolicenciamento e a isenção de licenças, pode “implodir” o principal instrumento de controle de danos ecológicos do Brasil. A preocupação é que o enfraquecimento desses processos atinja diretamente a proteção de comunidades quilombolas e indígenas, além de aumentar os riscos à saúde pública e ao equilíbrio climático.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
