O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu um passo decisivo para reforçar a transparência no Judiciário brasileiro. Nesta terça-feira (4), ele apresentou uma proposta robusta visando prevenir e mitigar conflitos de interesses na atuação de juízes em todo o país.
Ética como prioridade
Fachin, que também lidera o Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a iniciativa como uma medida vital para o fortalecimento da ética como cultura organizacional. A seriedade do tema ganha peso diante dos números da gestão do ministro: desde que assumiu o comando do CNJ, 14 magistrados foram afastados de suas funções.
O que muda para os juízes
A nova resolução propõe um controle rigoroso sobre a participação de magistrados em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares de juízes. O objetivo é blindar a imparcialidade das decisões judiciais, garantindo que relações com grandes litigantes ou fornecedores não coloquem em xeque a confiança pública.
Prazos e adaptações
A proposta entra agora em uma fase de consulta. Os tribunais de todo o Brasil terão 60 dias para enviar sugestões de aprimoramento ao texto. Após a votação pelo colegiado do CNJ, caso aprovada, os tribunais terão um prazo de seis meses para adaptar suas normas internas. Vale ressaltar que a regra se aplicará a tribunais estaduais, regionais federais e ao STJ, mas não atingirá diretamente os ministros do STF, que possuem regime próprio de controle.
Código de Ética no STF
Paralelamente às mudanças no CNJ, o Supremo Tribunal Federal também avança em suas próprias diretrizes. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da proposta que visa criar um Código de Ética específico para os ministros da Corte, uma promessa da gestão Fachin para aumentar a transparência na cúpula do Judiciário.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
