O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (27), a realização de um recadastramento extraordinário e obrigatório de todas as armas de uso restrito cedidas a órgãos públicos ou acauteladas a pessoas físicas e jurídicas. A medida abrange armamentos de alto poder de fogo, como fuzis, carabinas e submetralhadoras.
Maior rigor na fiscalização
O objetivo principal da iniciativa é fortalecer a governança e o controle sobre o arsenal das polícias Civil e Militar. Com o novo mapeamento, órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público, terão acesso a dados atualizados sobre a custódia do armamento, incluindo a identificação precisa de quem está com o equipamento e quem autorizou a concessão.
Prazo e metas estipuladas
As corporações fluminenses possuem um prazo de 30 dias para apresentar um relatório detalhado ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. O documento deve informar o quantitativo de armas recadastradas e recolhidas, além de apontar eventuais irregularidades detectadas e as medidas administrativas adotadas para corrigi-las. O decreto também exige que os órgãos apresentem uma proposta para que esses processos de conferência passem a ser realizados de forma periódica.
Contexto da medida
A decisão ocorre em um momento de atenção redobrada sobre a circulação de armamento pesado no estado. Recentemente, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo redes de postos de combustíveis no Rio de Janeiro. Durante a ação, o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil calibre 556 no veículo em que ele estava.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
