Municípios brasileiros que investem em políticas de envelhecimento ativo e garantem qualidade de vida à terceira idade agora contam com um reconhecimento oficial. A criação do título “Cidade Amiga do Idoso” visa valorizar gestões locais comprometidas com o bem-estar e o tratamento digno dos cidadãos idosos.
Impulso para a economia local
O reconhecimento vai além da honraria simbólica. As cidades contempladas poderão utilizar o título em campanhas de divulgação, o que deve fomentar o turismo, aquecer o comércio local e estimular a geração de novos postos de trabalho. A medida, oficializada pela Lei 15.476/2026, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), estabelece um selo de qualidade para a gestão municipal.
Critérios para a certificação
Para pleitear o título, os municípios precisam comprovar ações concretas em áreas estratégicas. Entre os requisitos, destacam-se a adaptação de transportes e prédios públicos, além de iniciativas de acessibilidade em espaços abertos. A legislação exige ainda que a prefeitura garanta suporte nas áreas de saúde, moradia e emprego, promovendo efetivamente a inclusão social e o respeito aos direitos da pessoa idosa.
Governança e renovação do título
A avaliação das candidaturas ficará a cargo de um conselho formado por representantes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, além de entidades civis que defendem os direitos dessa parcela da população. Após concedida, a certificação tem validade de três anos, podendo ser renovada sucessivamente.
Monitoramento e compromisso
A manutenção do título não é permanente. Caso o município interrompa as políticas públicas pactuadas ou descumpra os critérios estabelecidos pelo conselho responsável, o reconhecimento poderá ser revogado. A medida reforça o caráter de continuidade necessário para as políticas voltadas à população idosa no país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
