A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (24), um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o direito de Bolsonaro receber visitas em sua residência pelo período de 30 dias.
O motivo da restrição
A sanção foi imposta na última semana após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizar redes sociais para publicar uma carta redigida pelo ex-presidente. A decisão fundamentou-se no descumprimento das medidas cautelares vigentes, que proíbem Bolsonaro de acessar a internet ou de transmitir mensagens por meio de terceiros.
Além da suspensão das visitas, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidades político-eleitorais até o encerramento das eleições de outubro. O magistrado também reforçou a proibição da divulgação de qualquer manifesto político por parte de Bolsonaro, utilizando qualquer canal de comunicação, direto ou indireto.
O argumento da defesa
No documento apresentado ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentam que a medida fere o direito fundamental à liberdade de pensamento e de manifestação. Para a defesa, a restrição imposta vai além dos limites legais da execução penal.
Em trecho do recurso, os defensores argumentam que a decisão atua como um “instrumento de limitação ideológica”, algo que, segundo a equipe jurídica, seria incompatível com o ordenamento constitucional brasileiro. “A decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição”, pontua o texto.
Contexto jurídico e saúde
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão no processo que investigou uma trama golpista. A transferência para o regime domiciliar ocorreu no ano passado, após o ex-presidente passar por um procedimento cirúrgico. Atualmente, ele segue em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
